STF REJEITA EMBARGOS NA ADC 49, SOBRE TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO DE ICMS
NOTÍCIA DO DIA STF rejeita embargos na ADC 49, sobre transferência de crédito de ICMS Para Fachin, amici curie não têm legitimidade para opor embargos de declaração no caso concreto. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, não conhecereram dos embargos de declaração contra a ADC 49, acompanhando o entendimento do relator, ministro […]
STF REJEITA EMBARGOS NA ADC 49, SOBRE TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO DE ICMS
NOTÍCIA DO DIA STF rejeita embargos na ADC 49, sobre transferência de crédito de ICMS Para Fachin, amici curie não têm legitimidade para opor embargos de declaração no caso concreto. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, não conhecereram dos embargos de declaração contra a ADC 49, acompanhando o entendimento do relator, ministro […]
STF REJEITA EMBARGOS NA ADC 49, SOBRE TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO DE ICMS
NOTÍCIA DO DIA STF rejeita embargos na ADC 49, sobre transferência de crédito de ICMS Para Fachin, amici curie não têm legitimidade para opor embargos de declaração no caso concreto. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, não conhecereram dos embargos de declaração contra a ADC 49, acompanhando o entendimento do relator, ministro […]